Política de Assinatura

1. Periodicidade

A Converte Jurídico oferece dois ciclos de cobrança:

• Plano Mensal: cobrança recorrente a cada 30 dias, a partir da data de confirmação do pagamento inicial.
• Plano Anual: cobrança única, referente a 12 meses de acesso, realizada no momento da contratação.

2. Renovação Automática

O Plano Mensal é renovado automaticamente a cada ciclo. Para evitar a cobrança do mês seguinte, o cliente deve cancelar a assinatura pelo painel administrativo antes da data de renovação. O sistema enviará um lembrete por e-mail com no mínimo 3 dias de antecedência à data de renovação.

O Plano Anual não é renovado automaticamente. Ao término dos 12 meses, o acesso é encerrado e uma nova contratação é necessária caso o cliente deseje continuar utilizando a Plataforma.

3. Formas de Pagamento

O pagamento é processado pela plataforma Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21), parceira oficial da Converte Jurídico. São aceitas as seguintes formas:

• Cartão de crédito (com opção de parcelamento para planos anuais)
• PIX
• Boleto bancário

Para planos mensais, o cartão de crédito é o meio recomendado para garantir a continuidade automática da assinatura. As demais formas de pagamento também estão disponíveis para planos mensais, cabendo ao cliente renovar manualmente em cada ciclo caso não utilize cartão.

4. Reajustes de Preço

Os valores dos planos podem ser reajustados anualmente, com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE. Na ausência de divulgação do IPCA no período, poderá ser aplicado o IGP-M como índice substituto.

O cliente será notificado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de qualquer reajuste, podendo cancelar a assinatura sem multa durante esse período.

5. Atraso e Inadimplência

Na hipótese de não pagamento dentro do prazo de vencimento, o cliente será notificado por e-mail. Persistindo a inadimplência:

• O plano do cliente será suspenso;
• O site associado à conta será bloqueado e ficará inacessível ao público;
• Nenhum dado é excluído imediatamente — o cliente terá um período de graça de 7 dias corridos para regularizar o pagamento e reativar o serviço.

Após o período de graça sem regularização, a conta poderá ser encerrada e os dados, excluídos definitivamente, conforme a Política de Privacidade.

6. Upgrade e Downgrade de Plano

Alterações de plano devem ser solicitadas através do painel administrativo ou do suporte. Em caso de upgrade, o valor proporcional ao período restante pode ser cobrado ou compensado a depender da modalidade. Em caso de downgrade, o novo valor passa a vigorar no próximo ciclo de cobrança.

7. Contestação de Cobranças

Em caso de cobrança indevida, o cliente deve entrar em contato com o suporte em até 30 dias da data da cobrança pelo e-mail contato@convertejuridico.com.br, informando a data, o valor e a descrição da cobrança contestada. Após análise, eventuais estornos serão processados conforme a Política de Cancelamento e Reembolso.